| 1. | Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro / Ministério das FinançasResumo: Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2019, de 13 de março | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 1/2008, de 3 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Procede à 12ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, no sentido de atribuir ao Banco de Portugal competências no domínio da supervisão comportamental daquelas entidades ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 126/2008, de 21 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Décima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei nº 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, e o regime jurídico relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que altera a Directiva nº 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 6. | Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro) ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril / Ministério das FinançasResumo: Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 8. | Lei nº 109/2017, de 24 de novembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 9. | Norma de coordenação n.º 1/1976, de 5 de Abril : COMERCIALIZAÇÃO / Instituto Nacional de Seguros. Comissão InstaladoraResumo: Norma emanada da Comissão Instaladora do INS que estabelece um conjunto de regras orientadoras da actividade seguradora em 1976, que substituem as da CCRIS no referente à comercialização. REVOGADO POR: Norma n.º 25/79, de 6 de Setembro |  | |
| 10. | Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro : DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS DE PROTEÇÃO DE PAGAMENTOS ASSOCIADOS A OUTROS SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros. | | |