| 1. | Aviso do Banco de Portugal nº 2/2003, de 7 de Janeiro / Banco de PortugalResumo: Aquisição, por instituições de crédito, de participações em outras instituições de crédito com sede no estrangeiro ou em instituições financeiras que representam determinados valores FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série-B, de 15 de Janeiro de 2003 |  | |
| 2. | Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2014, de 13 de janeiro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série | | |
| 3. | Directiva 2007/44/CE, de 5 de Setembro de 2007 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002 |  | |