Estabelece os elementos referentes ao exercício de 1997 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e respectivos prazos de envio.

REVOGA: Norma n.º 22/1996 -R, de 19 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/1998 -R, de 11 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 35, III Série, de 11 de Fevereiro de 1998

Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 5/1997 -R, de 20 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 73, III Série, de 27 de Março de 1998

Estabelece os elementos referentes ao exercício de 1998 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, e respectivos prazos de envio .

REVOGA: Norma n.º 17/1997 -R, de 19 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 15/1999 -R, de 16 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 15, II Série, de 19 de Janeiro de 1999

Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 3/1998 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/99, Diário da República nº 60, II Série, de 12 de Março de 1999

Estabelece os elementos referentes ao exercício de 1999 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

REVOGA: Norma n.º 17/1998 -R, de 11 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 19/2000 -R, de 22 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2A/2000, Diário da República nº 23, II Série, de 28 de Janeiro de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A

Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril de 2002
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 258, I Série-A

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 82/2002, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A, 4º Suplemento

Norma que regulamenta as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora

REVOGADO POR: Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 37/2002, Diário da República nº 148 , II Série, de 29 de Junho de 2002

Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 17 de Dezembro de 2002