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    Cria um seguro de Acidentes Pessoais para servidores da Região Autónoma da Madeira.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição da SOMAF - Sociedade Madeirense Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, 2º Suplemento, 28 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Determina que as sobretaxas que incidem sobre os prémios de seguros cobrados na Região revertam a favor dos cofres da Região Autónoma da Madeira.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 175, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição da SGM - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões da Madeira, S.A., com sede no Funchal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série, de 16 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Aplica na região autónoma da Madeira o regulamento da actividade das agências de viagens e turismo, constante do Decreto Regulamentar nº 22/87, de 19 de Março.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regalias a conceder dadores benévolos de sangue.
    Artigo 10º - Direito a seguro - O dador de sangue beneficia de um seguro que cubra todas as situações anómalas resultantes da dádiva ou de acidentes que eventualmente sofra no trajecto para o local de colheita, e vice-versa, quando para tal for chamado pelos serviços competentes.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o artigo 28º e revoga os artigos 34º e 35º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março (Fundo madeirense do seguro de colheitas).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série
    LegislaçãoLegislação