Emissão e subscrição de certificados do Tesouro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128, II Série, de 5 de Julho de 2010

Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011

Aprova os estatutos do conselho das finanças públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 201, I Série

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série, 1º Suplemento

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série

Relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

ALT. SOFRIDAS POR: Decisão de Execução 2012/409/UE, de 10 de julho de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Decisão de Execução 2011/683/UE, de 11 de outubro de 2011
RECTIFICADO POR: Retificação, de 10 de julho 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 159, de 17 de junho de 2011

Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão de Execução 2011/344/UE, de 30 de maio de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 259, de 14 de outubro de 2011

Altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

...
i) Portugal deve prosseguir a execução do programa de privatizações. A venda direta do ramo de seguros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Caixa Seguros, deve realizar-se em 2012.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 192, de 20 de julho de 2012

Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013