Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma n.º 3/2000-R, de 18 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 3/2001-R, de 14 de Fevereiro.

ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 10 desta Norma, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 4/2001 -R, de 14 de Fevereiro, pela Norma n.º 5/2002 -R, de 7 de Fevereiro e pela Norma n.º 3/2003 -R, de 30 de Janeiro, foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro - Reporte de informação para efeitos de supervisão - sociedades gestoras de fundos de pensões
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 18/2002, Diário da República nº 51, II Série, de 01 de Março de 2002

Estabelece um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis das empresas de seguros na elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor.

REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 21/2002, Diário da República nº80, II Série, de 05 de Abril de 2002

Define os ramos, seguros e modalidades que devem ser objecto de análise no relatório do Actuário responsável de uma empresa de eguros.

REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 45/2002, Diário da República nº 289, II Série, de 14 de Dezembro de 2002