Define regras quanto aos activos representativos das provisões técnicas e respectiva valorização e estabelece os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia, na sequência das alterações introduzidas através da Portaria nº 299/99, de 30 de Abril.

ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 12 desta Norma foi revogado pela Norma n.º 9/2003 -R, de 18 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: O Capítulo II desta norma foi revogado pela Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
REVOGA: Norma n.º 8/1997 -R, de 15 de Maio
REVOGA: Norma n.º 7/1998 -R, de 7 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/99, Diário da República nº 270, II Série, de 19 de Novembro de 1999

Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2003 -R, de 30 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 3/1999 -R, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000

Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma nº 3/2000-R, de 18 de Fevereiro.

REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2001, Diário da República nº 56, II Série, de 7 de Março de 2001

Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 7/1995
REVOGADO POR: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 13, III Série, de 16 de Janeiro de 1996

Define regras e os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia.

REVOGA: Norma n.º 22/1994 -R, de 30 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 5/1995 -R, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 9/1999-R, de 7 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147, III Série, de 28 de Junho de 1997

Define as regras relativas ao cálculo e constituIção da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 4/1997 -R, de 20 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/1999 -R, de 24 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 73, III Série, de 27 de Março de 1998

Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/99, Diário da República nº 60, II Série, de 12 de Março de 1999

Altera a Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro, relativa às regras de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma nº 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2003, Diário da República nº 39, II Série, de 15 de Fevereiro de 2003

Altera o regime aplicável à informação a enviar ao Instituto de Seguros de Portugal relativamente à representação e caucionamento das provisões técnicas das empresas de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 3 desta norma foi alterado pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 9/1999 -R, de 7 de Setembro; Norma n.º 9/2003 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 51/2003, Diário da República nº 250, II Série, de 28 de Outubro de 2003

A presente norma regulamentar visa estabelecer um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões, relativos à elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor, adoptando algumas das boas práticas já constantes dos relatórios apresentados pelos actuários responsáveis.

ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o n.º 32 da Norma n.º 289/1991 -R, de 13 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 39/2004, Diário da República nº 236 , II Série, de 7 de Outubro de 2004