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Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março
Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes
REVOGA:
Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA:
Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009
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