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    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação