Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série

Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 227, I Série

Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares.

APLICA: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
REVOGA: Portaria nº 311-C/2011, de 27 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2015, de 10 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Aprova a declaração Modelo n.º 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais, PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares - e respectivas instruções de preenchimento.

APLICA: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
REVOGA: Portaria nº 328-A/2011, de 4-Fevereiro
REVOGA: Portaria nº 727/2008, de 11 agosto
REVOGADO POR: Portaria nº 413/2012, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, I Série, 1.º Suplemento

Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série