| 1. | | Resumo: Norma de Serviço nº 6/18, de 26 de julho - Distribuição de pelouros e delegação de competências. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, II Série, Parte E, de 16 de agosto de 2018
REVOGA: Norma de Serviço nº 2/14, de 16 de janeiro de 2014 - Deliberação nº 911/2014, de 16 de janeiro |  |
| 2. | | Resumo: Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189 | |
| 3. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023 | |
| 4. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023 | |
| 5. | | Resumo: Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92 |  |
