
1.		Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho Resumo: Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B REVOGA: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
2.		Portaria nº 448-B/2003, de 31 de Maio / Ministério da Segurança Social e do Trabalho Resumo: Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série-B, 4º Suplemento REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
3.		Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho Resumo: Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288, I Série-B REVOGA: Portaria nº 1514/2002, de 17 de Dezembro e Portaria nº 448-B/2003, de 31 de Maio REVOGADO POR: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
4.		Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Resumo: Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, I Série-B, 2º Suplemento REVOGA: Portaria nº 1141-A/2000, de 30 de Novembro REVOGADO POR: Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro
5.		Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro / Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Resumo: Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência, bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 297, I Série-B REVOGA: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro e Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio REVOGADO POR: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
6.		Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do Trabalho Resumo: Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série-B REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro
7.		Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 244, I Série-B REVOGA: Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro REVOGADO POR: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Dezembro
8.		Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
9.		Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, I Série, 1º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 10/2007, de 19 de Janeiro REVOGA: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro REVOGADO POR: Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro
10.		Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: No desenvolvimento da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 8/2015, de 14 de janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 167-E/2013, de 31 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 432-A/2012, de 31 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85-A/2012, de 5 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2009, de 24 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019,de 14 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 110/2009, de 16 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 64-A/2008, de31 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 119/2018, de 27 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 73/2018, de 17 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126-B/2017, de 6 de janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 261/91, de25 de junho, repristinado pelo Decreto-Lei nº 87/2004 de 17 de Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série REGULAMENTADO POR: Portaria nº 50/2019, de 8 de fevereiro REGULAMENTADO POR: Portaria nº 99/2017, de 7 de março REGULAMENTADO POR: Portaria nº 307/2021, de 17 de dezembro REVOGA: DR nº 7/94, de 11 de março REVOGA: Decreto-Lei nº 35/2002, de 19 de fevereiro REVOGA: Decreto-lei nº 329/93, de 25 de setembro REVOGA: os arts. 1 e 2 do Decreto-lei nº 125/2005, de 3 agosto