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Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018, de 28 de março / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais APLICA: Regulamento (UE) 2016/679, de 4 de maio de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série

Legislação  
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Norma nº 11/2003 (131 KB)    

Norma n.º 11/2003 -R, de 19 de Maio : SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece o conteúdo mínimo do sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho a construir pelas empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2004 -R, de 25 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2003, Diário da República nº 129, II Série, de 4 de Junho de 2003
REVOGA: n.º 16 e 17 da Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de Novembro (a partir de 1 de Janeiro de 2004)
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho (revogação com efeito a 1 de Janeiro de 2008)

Normas  
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Norma n.º 7/2004 -R, de 25 de Outubro : ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2003 -R, DE 19 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: A presente norma regulamentar visa ajustar as formas de envio de informação relativas às pensões de acidentes de trabalho previstas no n.º 10 da Norma Regulamentar n.º 11/2003-R, de 19 de Maio, ao novo modelo de recolha de informação implementado pelo Instituto de Seguros de Portugal. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2003 -R, de 19 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 44/2004 , Diário da República nº 273, II Série, de 20 de Novembro de 2004
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho (com efeito a 1 de Janeiro de 2008)

Normas  
4. 
Versão consolidada    

Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho : SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Actualiza o conteúdo do sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho (incluindo os acidentes em serviço) ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2010 -R, de 20 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Norma regulamentar n.º 1/2024 -R, de 4 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 224/2007, Diário da República nº 166 , II Série, Parte E, de 29 de Agosto de 2007
REVOGA: Norma n.º 11/2003 -R, de 19 de Maio (revogação com efeito a 1 de Janeiro de 2008)

Normas  
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Norma n.º 8/2009 -R, de 4 de Junho : MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO NO ÂMBITO DOS FUNDOS DE PENSÕES - GESTÃO DE RISCOS E CONTROLO INTERNO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Mecanismos de governação no âmbito dos fundos de pensões - gestão de riscos e controlo interno FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, de 2 de Julho de 2009
REVOGADO POR: alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º revogada pela Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro

Normas  
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Norma n.º 6/2010 -R, de 20 de Maio : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2007 -R, DE 26 DE JULHO - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho, que estabelece o sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Normas  
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Norma n.º 6/2022 -R, de 7 de junho : SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92

Normas  
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Norma Regulamentar n.º 1/2024 -R, de 4 de janeiro : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2007 - R, DE 26 DE JULHO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024

Normas  
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Circular nº 26/2004 (74 KB)    

Circular n.º 26/2004, de 25 de Outubro : RECOLHA DE INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Resumo: Recolha de informação relativa às pensões de acidentes de trabalho.

Circulares