| 1. | | Resumo: Regula o cálculo das reservas matemáticas das pensões devidas por acidentes de trabalho a cargo das sociedades de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série |  |
| 2. | | Resumo: Tabelas para o cálculo das provisões matemáticas das pensões de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, I Série | |
| 3. | | Resumo: determina a aplicação nos casos de actualização das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, das tabelas para o cálculo das reservas matemáticas anexas à Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 70, I Série | |
| 4. | | Resumo: Determina, com vista à uniformização do respectivo sistema de registo, as regras de cálculo das reservas matemáticas do ramo acidentes de trabalho correspondente às pensões por doenças profissionais, a transferir para a Caixa nacional de Seguros de Doenças Profissionais, nos termos do Decreto-Lei nº 227/81, de 18 de Julho e com base nas disposições da Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro. RECTIFICADO POR: Norma n.º 75/1981, de 31 de Dezembro |  |
| 5. | | Resumo: Introduz correcções à Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro, que estabelece a fórmula de cálculo das reservas matemáticas correspondentes às pensões por doenças profissionais decorrentes de Acidentes de Trabalho. RECTIFICAÇÃO: Norma n.º 69/1981, de 26 de Novembro | |
| 6. | | Resumo: Sistema de governação das empresas de seguros e resseguros ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: parcialmente revogada a Norma Regulamentar n.º 5/2010-R, de 1 de abril, e a Circular n.º 6/2010, de 1 de abril, no que respeita à atividade seguradora e resseguradora
ALT.PRODUZIDAS EM: revogadas a a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV da Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, alterada e republicada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013-R, de 10 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2022
REVOGA: Norma n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro
REVOGA: Circular n.º 7/2009, de 23 de abril
REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
REVOGA: Circular n.º 1/2017, de 15 de fevereiro | |
