Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 17/1999 -R, de 29 de Dezembro : FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT) / Instituto de Seguros de PortugalNotas: Circulares associadas: Circular n.º 33/2000, de 13 de DezembroResumo: Define os procedimentos gerais relativos ao FAT e estabelece as regras a seguir na transição do FUNDAP para o FAT.FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2C/2000, Diário da República nº 23, Suplemento, II Série, de 28 de Janeiro de 2000; REVOGA: Norma n.º 15/1995 -R, de 22 de Agosto; REVOGADO POR: Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de NovembroDocumento(s): Norma nº 17/1999 (127 KB) Mais documentos×Versões DigitaisNorma nº 17/1999 (127 KB)Anexo (846 KB) Ver títulos deste(s): Assunto(s): FAT; MAPAS; CONTABILIZAÇÃO; PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); ACIDENTE DE TRABALHO; PRÉMIO DE SEGURO; PAGAMENTO DE PENSÕES; REMIÇÃO DE PENSÕES; REEMBOLSO; FUNDAP; TAXA DE SEGURO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"