3. | | Resumo: Altera as normas nºs. 19/1994-R, de 6 de Dezembro e 3/1996-R, de 18 de Janeiro, relativas ao cálculo das provisões técnicas republicando em anexo o texto consolidado. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 3/1996 -R, de 18 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 83, III Série, de 8 de Abril de 1998 | |