Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 14/2004, de 10 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e HabitaçãoNotas: Ver: Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro; Portaria nº 17/2004, de 10 de Janeiro; Portaria nº 18/2004, de 10 de JaneiroResumo: Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo. 3º O requerimento é acompanhado da seguinte documentação: e) Declaração da entidade seguradora comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-BANO: 2004Documento(s): Documento (92 KB)×Versões DigitaisDocumento (92 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): ACIDENTE DE TRABALHO; CONSTRUÇÃO CIVIL; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"