| 1. | Decreto-Lei nº 221/2000, de 9 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna, apenas no que aos sistemas de pagamento diz respeito, a Directiva n.º 98/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamento. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho |  | |
| 2. | Comunicação C(2011) 9497, de 22 de dezembro de 2011 / Comissão EuropeiaResumo: Orientações sobre a aplicação ao setor dos seguros da Diretiva 2004/113/CE do Conselho, à luz do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-236/09 (Test-Achats). FONTE INFORMAÇÃO: Comunicação da Comissão, de 22 de dezembro de 2011 |  | |
| 3. | Regulamento de Execução (UE) 2015/880, de 4 de junho / Comissão EuropeiaResumo: Relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 143, de 9 de junho de 2015 | | |
| 4. | Circular n.º 1/2015, de 16 de julho : PEDIDOS DE APROVAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AOS REQUISITOS QUANTITATIVOS NO ÂMBITO DO REGIME SOLVÊNCIA II / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos no âmbito do regime Solvência II.
| | |