| 1. | Decreto-Lei nº 140/91, de 10 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Aprova a alienação de 60% do capital da Companhia de Seguros Bonança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série-A |  | |
| 2. | Resolução do Conselho de Ministros nº 14/91, de 2 de Maio / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da companhia de seguros Bonança, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série-B, Suplemento, de 8 de Maio | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 147/92, de 21 de Julho / Ministério das FinançasResumo: Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A | | |
| 4. | Resolução do Conselho de Ministros nº 32/92, de 13 de Agosto / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Disciplina a alienação da companhia de seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 105/2004, de 8 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira. O artigo 3º, nº 1, alínea c9, IV), estabelece a aplicabilidade deste diploma às empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2006, de 4 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Directiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março, que estabelece uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro | | |
| 7. | Circular n.º 15/2007, de 20 de Dezembro : MERCADOS REGULAMENTADOS / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões. |  | |
| 8. | Regulamento da CMVM nº 8/2007, de 15 de Novembro / Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosResumo: Comercialização de fundos de pensões abertos e adesão individual e de contrato de seguro ligados a fundos de investimento FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, Parte E, de 20 de Dezembro de 2007 | | |
| 9. | Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 | | |
| 10. | Parecer CON/2011/42, de 4 de Maio de 2011 / Banco Central EuropeuResumo: Sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003 | | |