| 1. | Decreto-Lei nº 105/2004, de 8 de Maio / Ministério das FinançasResumo: Aprova o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira. O artigo 3º, nº 1, alínea c9, IV), estabelece a aplicabilidade deste diploma às empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho |  | |
| 2. | Resolução 2010/C 9 E/09, de 9 de Outubro de 2008 / Parlamento EuropeuResumo: Contém recomendações à Comissão sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão (2008/2148(INI)) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 9 E, de 15 de Janeiro de 2010 |  | |
| 3. | Decisão CERS/2011/2, de 20 de Janeiro de 2011 / Conselho Geral do Comité Europeu do Risco SistémicoResumo: Relativa aos procedimentos e requisitos para a selecção, nomeação e substituição dos membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 39, de 8 de Fevereiro de 2010 | | |
| 4. | Decisão CERS/2011/5, de 3 de Junho de 2011 / Conselho Geral do Comité Europeu do Risco SistémicoResumo: Relativa ao acesso do público aos documentos do Comité Europeu do Risco Sistémico FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 176, de 16 de Junho de 2011 | | |
| 5. | Recomendação 2012/C 41/01, de 22 de dezembro de 2011 / Conselho Geral do Comité Europeu do Risco SistémicoResumo: Relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 41, de 14 de fevereiro de 2012 | | |