| 1. | Decreto-Lei nº 228/2000, de 23 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 62/2002, de 20 de Março / Ministério das FinançasResumo: Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 276/94, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 67, I Série | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 276/94, de 2 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série-A | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 60/2002, de 20 de Março / Ministério das FinançasResumo: Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, revogando o Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 323/97, de 26 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro | | |
| 5. | Regulamento nº 6/2002, de 11 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Determina a obrigatoriedade de, no âmbito da prestação de informação financeira ao mercado, os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, elaborarem e publicarem informação por segmentos FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 105, II Série, de 7 de Maio de 2002 | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 188/2007, de 11 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Procede à uniformização das normas relativas à publicação de elementos contabilísticos de entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 301/75, de 20 de Junho / Ministério das Finanças - Gabinete do MinistroResumo: Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140/75, I Série | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 46493, de 18 de Agosto de 1965 / Ministério das Finanças - Gabinete do MinistroResumo: Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185/6, I Série | | |
| 9. | Circular n.º 1/2008, de 14 de Fevereiro : INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS / Conselho DirectivoResumo: Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados |  | |
| 10. | Decreto-Lei nº 125/2008, de 21 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série | | |