Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 65/2016, de 1 abril / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série; REVOGA: Portaria nº 1458/2009 de 31 de dezembro; Portaria nº 286-A/2014 de 31 de dezembro; REVOGADO POR: Portaria nº 98/2017, de 7 de marçoANO: 2016Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Segurança SocialAssunto(s): DOENÇA PROFISSIONAL; SUBSÍDIO POR MORTE; INCAPACIDADE PERMANENTE; PENSÃO POR INVALIDEZ; ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES; PRESTAÇÃO SOCIAL; SEGURANÇA SOCIAL; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; PLANO DE PENSÕES NÃO CONTRIBUTIVO; Caixa Geral de Aposentações (CGA); Regime especial da segurança social das atividades agrícolas (RESSAA); Regime transitório das atividades agrícolas Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"