Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDespacho Conjunto nº 337/2003, de 4 de Abril / Ministério das Finanças, Ministério da Segurança Social e do TrabalhoResumo: De acordo coma a nova Lei de Bases da Segurança Social, lei nº 32/2002, de 20 de Dezembro, que veio dar expressão à concretização de uma reforma global da segurança social, constituí-se um grupo de trabalho que tem por missão estudar, conceber e propor os mecanismos de garantia de pensões através da mutualização de riscos, devidas no âmbito do sistema complementar, tendo como objectivo a protecção dos direitos dos beneficiáriosFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, II Série, de 22 de Abril de 2003ANO: 2003Documento(s): Desp. Conj. nº 337/2003(74 KB)×Versões DigitaisDesp. Conj. nº 337/2003(74 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): SEGURANÇA SOCIAL; PENSÕES Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
