| 1. | Recomendação 2011/136/UE, de 1 de Março de 2011 / Comissão EuropeiaResumo: Orientações para a aplicação das regras de protecção de dados no Sistema de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPCS). FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 57, de 2 de Março de 2011 |  | |
| 2. | Lei nº 45/2011, de 24 de Junho / Assembleia da RepúblicaResumo: Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA).
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| 3. | Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018, de 28 de março / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais APLICA: Regulamento (UE) 2016/679, de 4 de maio de 2016 | | |
| 4. | Circular n.º 3/2021, de 11 maio : ORIENTAÇÕES DA EIOPA SOBRE SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SOBRE A SUBCONTRATAÇÃO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Orientações da EIOPA sobre segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e sobre a subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem. | | |
| 5. | Norma n.º 6/2022 -R, de 7 de junho : SEGURANÇA E GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92 | | |