| 1. | Portaria nº 1083/2000, de 9 de Novembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.
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| 2. | Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2005, de 28 de Janeiro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) a subscrever unidades de participação de um fundo de investimento imobiliário fechado florestal e a participar na respectiva sociedade gestora FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série-B | | |
| 3. | Portaria nº 1473/2007, de 15 de Novembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 86/2002, de 6 de Abril.
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| 4. | Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro / Ministério da Agricultura e do MarResumo: Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 63/2020, de 9 de março | | |
| 5. | Resolução da Assembleia da República nº 152/2017, de 19 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho | | |
| 6. | Resolução da Assembleia da República nº 153/2017, de 19 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série, de 19 julho | | |
| 7. | Resolução da Assembleia da República nº 112/2018, de 17de abril / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha.
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| 8. | Portaria nº 46/2018,de 12 de fevereiro / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
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| 9. | Portaria nº 172/2016, de 20 de junho / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro | | |
| 10. | Portaria nº 63/2020, de 9 de março / Ministério da AgriculturaResumo: Terceira alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Contine ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro | | |