1. | Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro / Ministério do Comércio e TurismoResumo: Reformula a Lei do Jogo.
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2. | Decreto-Lei nº 267/94, de 25 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código do Registo Predial.
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3. | Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Estabelece normas regulamentares do regime de propriedade horizontal.
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4. | Norma n.º 203/1988, de 26 de Outubro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 1.º trimestre de 1989 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 263, III Série, de 14 de Novembro de 1988 | ||
5. | Norma n.º 55/1989, de 30 de Janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 48, III Série, de 27 de Fevereiro de 1989 | ||
6. | Norma n.º 121/1989, de 18 de Abril : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 109, III Série, de 12 de Maio de 1989 | ||
7. | Norma n.º 189/1989, de 24 de Julho : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, III Série, de 24 de Agosto de 1989 | ||
8. | Norma n.º 249/1989, de 12 de Outubro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 248, III Série, de 27 de Outubro de 1989 | ||
9. | Norma n.º 15/1990, de 24 de Janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 35, III Série, de 10 de Fevereiro de 1990 | ||
10. | Norma n.º 96/1990, de 7 de Maio : ÍNDICES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 119, III Série, de 24 de Maio de 1994 |