DCC - subdelegação de competências para emissão de certidões no âmbito do ficheiro nacional de matrículas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

Delegação de competências para emissão de certidões no âmbito do ficheiro nacional de matrículas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, II Série, Parte E, de 4 de outubro de 2012

Institui o ficheiro de matrículas do seguro Automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Altera a Instrução Informática alterada pela Norma n.º 19/1996 -R, de 30 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 84, III Série, de 11 de Abril de 1991

Altera a Instrução Informática que acompanha a Norma n.º 71/1991, de 13 de Março, relativa ao ficheiro de matrículas do seguro Automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Altera a Instrução Informática que acompanha a Norma n.º 71/1991, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 243, III Série, de 19 de Outubro de 1996

Altera os procedimentos de recolha de informação relativa aos veículos seguros e às características do parque automóvel seguro.

REVOGA: Norma n.º 16/1996 -R, de 13de Outubro
REVOGA: Norma n.º 70/1991 -R, de 13 de Março
REVOGA: Norma n.º 71/1991 -R, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 17/2001, Diário da República nº 191, II Série, de 18 de Agosto de 2001

Regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel.

REVOGA: Norma n.º 7/2001 -R, de 10 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 215, II Série, de 9 de novembro de 2016