| 1. | Circular n.º 1/2013, de 10 de janeiro : DETERMINAÇÃO DA PROVISÃO PARA RISCOS EM CURSO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Esclarecimento sobre a determinação da provisão para riscos em curso.
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| 2. | Norma n.º 2/2013 -R, de 10 de janeiro : CONDUTA DE MERCADO / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, relativa a conduta de mercado.
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| 3. | Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro / Ministério das FinançasResumo: Transpõe a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 2003/71/CE, e 2004/109/CE. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro |  | |
| 4. | Resolução 2013/C 94 E/01, de 13 de outubro de 2011 / Parlamento EuropeuResumo: Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Outubro de 2011, sobre os Sistemas de Garantia de Seguros (2011/2010(INI)). FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 94 E, de 3 de abril de 2013 | | |
| 5. | Lei nº 44/2013, de 3 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02 | | |
| 6. | Circular n.º 4/2013, de 20 de agosto : MEDIAÇÃO DE SEGUROS – ATUALIZAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL E DA GARANTIA BANCÁRIA OU DO SEGURO-CAUÇÃO / Conselho DirectivoResumo: Informa acerca da atualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros.
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| 7. | Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro / Ministério das FinançasResumo: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro | | |
| 8. | Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Saúde, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro | | |
| 9. | Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I). ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009 | | |