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    Relatório de Contas de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 122, Parte E, de 26 de junho de 2012
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    Determina os montantes recebidos e ainda a receber durante 2012, a serem disponibilizados às Forças de Segurança, pelo Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 212, II Série, Parte C, de 2 de novembro de 2012
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    Determina os montantes apurados até 2011 e ainda não distribuídos a serem disponibilizados às forças de segurança pelo Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 212, II Série, Parte C, de 2 de novembro de 2012
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    FGA - Delegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações, autorização de despesas e pagamentos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012
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    FGA - Subdelegação de poderes no diretor para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas.

    REVOGADO POR: Despacho nº 101/2016, de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012
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    FGA - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012
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    FGA - subdelegação de poderes para assinatura de correspondência e uso do selo branco.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, II Série, Parte E, de 16 de novembro de 2012
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