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Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro
Divulga a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de reclamações nos estabelecimentos das empresas de seguros, mediadores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.
ALT. SOFRIDAS POR:
Circular nº 4/2010, de 04/03
APLICADO POR:
Norma Regulamentar n.º 1/2023 -R, de 28 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. - 2023-02-28
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