Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (4)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 4
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Descarregar
    Decreto-Lei nº 26/2008, de 22 de Fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Portaria nº 212/2008, de 29 de Fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.
    Artigo 13º

    APLICA: Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro. - artigo 44º
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Portaria nº 211/2008, de 29 de Fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o modelo de adesão ao regime público de capitalização e a forma de cumprimento da obrigação contributiva.

    APLICA: Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro. - nº 2 do artigo 14º e artigo 44º
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar
    Portaria nº 246/2011, de 22 de junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.

    REVOGA: Portaria nº 269/2009, de 17 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série
    LegislaçãoLegislação