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    Norma n.º 33/1993 -R de 17 de Novembro

    Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira.

    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993
    NormasNormas
    Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 8 de Julho

    Modifica os artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º do Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Maoço, que regulamenta o fundo Madeirense do seguro de colheitas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série-B, de 19 de Agosto
    LegislaçãoLegislação