Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por temas

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Decreto-Lei nº 189/90, de 8 de Junho

    Altera o estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho.
    Artigo 21º - Fundos de poupança-reforma

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 377/90, de 30 de Novembro

    Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais.
    Artigo 1º - Altera o Artigo 115º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro - Empresas de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação