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    Decreto-Lei nº 301/88, de 27 de Agosto

    Transforma a Fidelidade, Grupo Segurador, E.P. em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 108/89, de 13 de Abril

    Altera a natureza jurídica da Tranquilidade Seguros, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Tranquilidde, S.A., e aprova os respectivos estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril

    Altera a natureza jurídica da Aliança Seguradora, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
    Passando a denominar-se Aliança Seguradora, S.A. e aprova os respectivos estatutos sociais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 283-A/89, de 23 de Agosto

    Altera o Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril, que transformou a Aliança Seguradora, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprovou os respectivos estatutos sociais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do Conselho de Ministros nº 28-A/89, de 17 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros

    Aliena, no âmbito da transformação de empresas públicas em sociedades anónimas, as acções da Aliança Seguradora, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série, Suplemento, de 23 de Agosto
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 271/90, de 7 de Setembro

    Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 275/90, de 10 de Setembro

    Transforma a Companhia de Seguro Império, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Império, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 278/90, de 12 de Setembro / Ministério das Finanças

    Transforma a companhia de seguros Bonança, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Bonança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 18/91, de 27 de Dezembro de 1990

    Autoriza a transformação da Mútua dos Navios Bacalhoeiros, Sociedade Mútua de Seguros, numa sociedade anónima de Seguros, denominada OCEÂNICA, Companhia de seguros, S.A., para exploração de seguros Não Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, II Série, de 14 de Janeiro de 1991
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 435/91, de 8 de Novembro

    Transforma a Companhia de seguros Açoreana, E.P., em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de SegurosAçorena, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-A
    LegislaçãoLegislação