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    Decreto-Lei nº 44/2020, de 22 de julho / Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 8/2017, de 9 de janeiro
    APLICA: Lei nº 27/2006, de 3 de julho
    APLICA: Decreto-Lei nº 63/2004, de 22 demarço
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
    LegislaçãoLegislação