Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-B

Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens de receita para o ano 2001.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série, de 16 de Dezembro

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice, de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1069/99, de 10 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 1069/99, de 10 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277 I Série-B, 2.º Suplemento

Seguro de acidentes de trabalho - esclarecimentos