| 1. | Decisão 2004/6/CE, de 5 de Novembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e pensões Complementares de Reforma. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 |  | |
| 2. | Regulamento (CEE) 3932/92, de 21 de Dezembro de 1992 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 398, de 31 de Dezembro de 2002 | | |
| 3. | Decisão 2009/79/CE, de 23 de Janeiro de 2009 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010 | | |