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    Portaria nº 246/2011, de 22 de junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.

    REVOGA: Portaria nº 269/2009, de 17 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série
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