Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores.
Artigo 22.º - Requisitos aplicáveis às autoridades notificadoras:
[...]
9. Os organismos de avaliação da conformidade devem fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional, ou que o próprio Estado-Membro seja diretamente responsável pelas avaliações da conformidade.

REVOGA: Diretiva 95/16/CE, de 29 de Junho de 1995
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 94, de 7 de março de 2014

Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores.
Anexo VII - Critérios minímos que devem ser tomados em consideração pelos Estados-membros para a notificação dos organismos:
[...]
6. O organismo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional ou que os controlos sejam efectuados directamente pelo Estado-membro

REVOGADO POR: Directiva 2014/33/UE, de 26 de fevereiro de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 213, de 7 de setembro de 1995