'
ASF
Minha Lista
(0)
Caro Leitor, é necessário mudar a sua Password! Esta precisa de conter: uma maiúscula, uma minúscula, um número e ter no mínimo sete carateres!
Dados para pesquisa
Pesquisar
Frase
Todas as palavras
Qualquer palavra
em:
Todos os Campos
Título
Autor
NYRON
A Biblioteca
Acesso
Serviços
Fundo Documental
Novidades
Pesquisas
Pesquisa Legislação
Pesquisa Normas/Circulares
Pesquisa Orientada
Galeria ASF
Resultado de pesquisa:
Filters
Resultados (3)
Rss
Filters
Total de documentos encontrados: 3
ADICIONAR TODOS
|
REMOVER TODOS
Ordem Inicial
Título
Autor
Data Publicação (desc)
Data Publicação
12 registos por página
24 registos por página
48 registos por página
Formato: Normal
Formato: NP 405
Formato: ISBD
Filtrar resultados
Dispersão por temas
Geral (2)
Responsabilidade Civil (1)
Dispersão por Autores
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros (3)
Dispersão por Descritores
ARRENDAMENTO (1)
HABITAÇÃO (3)
PROPRIEDADE HORIZONTAL (1)
Proprietário (1)
SEGURO DE HABITAÇÃO (1)
SEGURO DE RENDAS (1)
SEGURO OBRIGATÓRIO (1)
Dispersão por Data Publicação
2019 (1)
2020 (1)
2022 (1)
Tipo de documento
Legislação
(3)
Partilhar
Imprimir
Email
Exportar
RSS 2.0
X
Dados para exportação
Email:
Formato:
HTML
XML
Todas as páginas
(máx 72 refs)
Página corrente
Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)
Observações:
Enviar
Página 1 de 1
Lei n.º 83/2019 ? Publicação
Lei de bases da habitação.
Artigo 44.º - Incentivos e garantias ao mercado privado de arrendamento
1 - O Estado promove condições de segurança, estabilidade e confiança no mercado privado de arrendamento habitacional, nomeadamente através de:
a) Criação de modalidades de seguros de renda aplicáveis a todos os tipos de arrendamento ou mecanismos de garantia mútua alternativos à necessidade de fiador;
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 168, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Decreto-Lei nº 1/2020 de 9 de janeiro / Presidência do Conselho de Ministros
Cria o direito real de habitação duradoura.
Artigo 8.º - Obrigações do proprietário
Cabe ao proprietário, em especial:
[…]
c) Assegurar a vigência, a todo o tempo, de seguros relativos ao prédio e à habitação que sejam legalmente obrigatórios
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 6, I Série
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Decreto-lei nº 74/2022, de 24 de outubro de 2022 / Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração à orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 205, I Série, 24-10-2022
Adicionar à lista
Adicionar à lista "Com interesse"
Legislação
Página 1 de 1
Login
Dados para login
Utilizador
Código de acesso
ENTRAR
Aguarde...
Ok
Por favor active o javascript no seu browser.