Resumo: Atualização das medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus - Covid-19 e a recente crise geopolítica - Empresas de Seguros REVOGADO POR: Revogado o ponto 21 pela Norma Regulamentar n.º 4/2023, de 11 de julho
Resumo: Atualização das medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus - Covid-19 e a recente crise geopolítica - Entidades Gestoras de Fundos de Pensões REVOGADO POR: Revogado o ponto 19 pela Norma regulamentar n.º 5/2023, de 11 de julho
Resumo: Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 190, I Série, 30-09-2022
Resumo: Altera o regime jurídico da proteção raiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 234, I Série, 06-12-2022
