Torna público, nos termos e para efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A., foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos Não Vida para a seguradora Companhia de Seguros Açoreana, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, III Série, Parte B, de 10 de Janeiro de 2003

Torna público, nos termos e para efeitos dos artigos nº 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora CPPJ - Companhia Portuguesa de Seguros de Protecção Jurídica, S.A., foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos Não Vida para a seguradora Império Bonança - Companhia de Seguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, III Série, Parte A, de 23 de Janeiro de 2003

Torna-se público, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril que a sucursal em Portugal da seguradora francesa Jurídica, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não Vida", para a sucursal em Portugal da seguradora belga Inter Partner Assistance.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, III Série, Parte A, de 19 de Fevereiro de 2003

Torna-se público, nos termos do nº 2 do artigo 153º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril que a seguradora Vopak Logistics Insurance (Ireland) Limited, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos "Não Vida", para a seguradora Vopak Risk Finance N.V.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, III Série, Parte A, de 10 de Fevereiro de 2003

Autoriza, nos termos do nº 1 do artigo 12 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro, a constituição da empresa de seguros Victória - Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos não vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, III Série, Parte A, de 15 de Outubro de 2002

Constituição de uma nova seguradora dos ramos "Não Vida", denominada Victoria - Seguros, S.A., bem como a transferência para esta da carteira de seguros da anterior seguradora com a mesma denominação e objecto social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, III Série, Parte A, de 7 de Fevereiro de 2003

Concede autorização à Espírito Santo-Companhia de Seguros, S.A., para explorar no ramo "Não Vida", a modalidade b) 'Acidentes pessoais', do ramo 1) 'Acidentes'.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, III Série, Parte A, de 8 de Maio de 2003

Torna-se público que a seguradora CGU International Insurance PLC, foi autorizada a transferir a carteira de seguros dos ramos Não Vida da sua sucursal em Portugal para a seguradora dedireito português VICTORIA - Seguros S.A., com sede em Lisboa.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, III Série, Parte A, de 30 de Junho de 2003