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    Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 375/2007, de 8 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 44, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 123, de 19 de maio de 2015
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários