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    Define regras quanto aos activos representativos das provisões técnicas e respectiva valorização e estabelece os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia, na sequência das alterações introduzidas através da Portaria nº 299/99, de 30 de Abril.

    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 12 desta Norma foi revogado pela Norma n.º 9/2003 -R, de 18 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: O Capítulo II desta norma foi revogado pela Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
    REVOGA: Norma n.º 8/1997 -R, de 15 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 7/1998 -R, de 7 de Maio
    REVOGADO POR: Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/99, Diário da República nº 270, II Série, de 19 de Novembro de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 2/1999 (95 KB)

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 3/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 8/99, Diário da República nº 60, II Série, de 12 de Março de 1999
    NormasNormas
    Norma nº 3/1999 (157 KB)

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/99, Diário da República nº 60, II Série, de 12 de Março de 1999
    NormasNormas