| 1. | Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série |  | |
| 2. | Declaração de Retificação nº 4/2018, de 13 de fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralResumo: Retifica a Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 120/2018, de 27 de dezembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série | | |
| 4. | Portaria nº 21/2018, de 18 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série | | |
| 5. | Portaria nº 25/2018, de 18 de janeiro / Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série | | |