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    Deliberação nº 242/2020 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 226/2020, de 14 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

    REVOGA: Deliberação nº 881/2019, de 30 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, II Série, Parte E, de 8 de junho de 2020
    LegislaçãoLegislação