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    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto, que cria o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação