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    Portaria nº 197/97, de 21 de Março

    Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro (Adequa as Regras relativas ao Cálculo, à Diversificação, Localização e Consequncia dos Activos Representativos das Provisões Técnicas, às Normas Estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94 de 20 de Abril).

    REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 68/97, I Série-B
    LegislaçãoLegislação