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    Port. 195/97 (67 KB)

    Altera a Portaria nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro (Estabelece Regras relativas às Aplicações dos Fundos de Pensões).

    REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 68/97, I Série-B
    LegislaçãoLegislação