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    Relativa aos regimes de auxílio C 50/07 (ex N 894/06) que a França tenciona conceder a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidários e responsáveis e dos contratos de seguros complementares de grupo contra os riscos de morte, incapacidade e invalidez.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 143, de 31 de Maio de 2011
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    Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 4.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 291, de 9 de Novembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento (CE) 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 17

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1374/2013, de 19 de dezembro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 632/2010, de 19 de Julho de 2010
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 244/2010, de 23 de Março de 2010
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1255/2012, de 11 de dezembro de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/237, de 8 de fevereiro de 2019
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 662/2010, de 23 de Julho de 2010
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1126/2008, de 3 de Novembro de 2008
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 416, de 23 de novembro de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Proposta de Directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Julho de 1979, sobre a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas que regem o Contrato de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 190, de 28 de Julho de 1979
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    Proposta alterada de Directiva do Conselho, apresentada pela Comissão em 10 de Dezembro de 1980, relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas que regem o Contrato de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 355, de 31 de Dezembro de 1980
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